Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Legisata Tecnologia LTDA (“Legisata”, “nós”) trata dados pessoais no uso da plataforma Legisata, solução de inteligência artificial voltada a Câmaras Municipais e demais órgãos legislativos municipais.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@legisata.com.br.

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o uso da plataforma:

• Dados de cadastro e acesso: nome, e-mail, cargo/função, Câmara ou entidade vinculada, credenciais de autenticação e registros de login.
• Dados institucionais da Câmara: nome, município, UF, CNPJ, endereço, site, logotipo e configurações de personalização de documentos.
• Conteúdo processado: links e metadados de vídeos, transcrições de sessões, resumos, pautas, minutas de atas, modelos e arquivos de áudio armazenados quando essa funcionalidade estiver habilitada.
• Dados de demonstração e contato: informações enviadas pelo formulário da landing page (nome, e-mail, telefone, Câmara, mensagem).
• Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso, tipo de navegador, identificadores de sessão e registros de operação para segurança e auditoria.

Utilizamos os dados para:

• fornecer, operar e melhorar a plataforma Legisata;
• autenticar usuários e controlar permissões de acesso;
• transcrever sessões, gerar resumos e minutas de atas com apoio de IA;
• armazenar documentos, áudios e configurações da Câmara contratante;
• prestar suporte, responder solicitações e conduzir demonstrações comerciais;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• garantir segurança, prevenir fraudes e monitorar o uso adequado do serviço.

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, no cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço que nos auxiliam na operação da plataforma, como provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação e processamento de inteligência artificial (por exemplo, serviços de transcrição e geração de texto), sempre mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento também poderá ocorrer por determinação legal, ordem judicial ou para proteção de direitos do Legisata, dos usuários ou de terceiros.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos contratuais, obrigações legais e políticas internas de retenção. Áudios de sessão podem ser removidos pelo administrador da plataforma ou pela Câmara conforme as funcionalidades disponíveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito quando aplicável e segregação por Câmara (tenant).

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

As solicitações devem ser enviadas para contato@legisata.com.br. Usuários vinculados a uma Câmara contratante também podem acionar o encarregado ou setor responsável da própria instituição, quando aplicável.

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, preferências de sessão e funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental na plataforma.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.